Processo 266130/17
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 12/04/2017 10:27
Autuado em 12/04/2017 10:27
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3506/2019 da Primeira Câmara, de 22/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/11/2019 Acórdão   3506/ 2019 Não Procedencia FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/11/2019 Acórdão   3506/ 2019 Não Procedencia NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: BRUNNA HELOUISE MARIN (credenciado, inclusão:06/08/19)
Gestor atual MARCELO ELIAS ROQUE
Procuradores: DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA (credenciado, inclusão:31/01/20), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:31/01/20), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:31/01/20), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:31/01/20), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:31/01/20), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:31/01/20)
Interessado EDUARDO FERREIRA NASCIMENTO
Interessado JOSE BAKA FILHO
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:04/07/19), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:04/07/19)
Interessado MARIO MANOEL DAS DORES ROQUE (Falecido(a) em 2013)
Interessado NELSON LUIZ TORTATO JUNIOR
Interessado SÍLVIO CÉSAR LOYOLA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/03/2022 18:40 805365/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
30/08/2019 14:57 do Protocolo 585721/19
15/08/2019 08:53 Devolução do Ofício - OCN - 1663/19 - DP
05/08/2019 14:20 do Protocolo 519532/19
05/08/2019 14:15 do Protocolo 519494/19
12/07/2019 10:49 AR do Ofício OCN - 1664/2019 - DP
12/07/2019 10:49 AR do Ofício OCN - 1663/2019 - DP
12/07/2019 10:49 AR do Ofício OCN - 1662/2019 - DP
12/07/2019 10:49 AR do Ofício OCN - 1661/2019 - DP
12/07/2019 10:49 AR do Ofício OCN - 1660/2019 - DP
04/07/2019 11:48 do Protocolo 457812/19
23/06/2017 17:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 464625/17
23/06/2017 17:19 do Protocolo 464617/17
31/05/2017 11:07 AR do Ofício OCN - 2562/2017 - DP
19/05/2017 10:41 AR do Ofício OCN - 1966/2017 - DP
19/05/2017 10:41 AR do Ofício OCN - 1964/2017 - DP
15/05/2017 09:06 Devolução do Ofício OCN - 1965/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/06/2019 Ofício de Contraditório   1660/ 2019   
DP  14/06/2019 Ofício de Contraditório   1661/ 2019   
DP  14/06/2019 Ofício de Contraditório   1662/ 2019   
DP  14/06/2019 Ofício de Contraditório   1663/ 2019   
DP  14/06/2019 Ofício de Contraditório   1664/ 2019   
DP  18/05/2017 Ofício de Contraditório   2562/ 2017   
DP  24/04/2017 Ofício de Contraditório   1964/ 2017   
DP  24/04/2017 Ofício de Contraditório   1965/ 2017   
DP  24/04/2017 Ofício de Contraditório   1966/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/04/2022 2742 Termo de Redistribuição de Processo nº 41/2022
06/12/2019 2201 Despacho Processual Diverso nº 1678/2019
22/11/2019 2191 Acórdão nº 3506/2019
14/11/2019 2186 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2019 de 18/11/2019
17/06/2019 2081 Despacho Processual Diverso nº 740/2019
05/07/2017 1627 Despacho Processual Diverso nº 1145/2017
25/04/2017 1579 Despacho Processual Diverso nº 577/2017
19/04/2017 1576 Termo de Distribuição de Processo nº 1957/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/04/2022 09:30 DP  
31/03/2022 16:20 GCNB Despacho Processual Diverso nº 399/2022 -
21/03/2022 18:40 DP Informação nº 2156/2022 -
21/03/2022 18:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 41/2022 -
04/12/2019 10:28 DP Certidão Diversa nº 217/2021 -
04/12/2019 10:28 DP Certidão Diversa nº 479/2021 -
04/12/2019 10:28 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 331/2020 -
03/12/2019 09:00 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1678/2019 -
02/12/2019 16:06 S1C  
02/12/2019 15:58 SMPJTC  
25/11/2019 15:05 1PC Ciência de Decisão nº 360/2019 -
25/11/2019 14:10 SMPjTC  
18/11/2019 17:54 S1C Acórdão nº 3506/2019 -
23/09/2019 16:05 GCFC  
23/09/2019 15:37 SMPJTC  
19/09/2019 11:20 1PC Parecer nº 869/2019 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Paranaguá. Pela irregularidade. Restituição ao erário.
18/09/2019 11:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 1037/2019 -
19/08/2019 15:54 CGM Instrução nº 3686/2019 -
16/08/2019 18:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1064/2019 -
14/08/2019 15:58 DP Informação nº 6251/2019 -
12/08/2019 17:52 CGM  
09/08/2019 12:44 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1016/2019 -
13/06/2019 15:56 DP Ofício de Contraditório nº 1660/2019 -
13/06/2019 15:56 DP Ofício de Contraditório nº 1661/2019 -
13/06/2019 15:56 DP Ofício de Contraditório nº 1662/2019 -
13/06/2019 15:56 DP Ofício de Contraditório nº 1663/2019 -
13/06/2019 15:56 DP Ofício de Contraditório nº 1664/2019 -
13/06/2019 10:59 GCFC Despacho Processual Diverso nº 740/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 878/2019 -
04/08/2017 11:42 COFIT  
21/07/2017 14:40 COFOP Instrução nº 34/2017 -
03/07/2017 16:03 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1301/2017 -
27/06/2017 09:18 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1145/2017 -
20/04/2017 13:48 DP Informação nº 6681/2017 -
20/04/2017 13:48 DP Informação nº 6857/2017 -
20/04/2017 13:48 DP Informação nº 9168/2017 -
20/04/2017 13:48 DP Ofício de Contraditório nº 1964/2017 -
20/04/2017 13:48 DP Ofício de Contraditório nº 1965/2017 -
20/04/2017 13:48 DP Ofício de Contraditório nº 1966/2017 -
20/04/2017 13:48 DP Ofício de Contraditório nº 2562/2017 -
12/04/2017 16:06 GCFC Despacho Processual Diverso nº 577/2017 -
12/04/2017 10:27 DP Informação nº 4773/2017 -

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